Alta dependência da União, do Estado e perda de receita própria; novos atores e quadros remanescentes do governo Rosinha dominam a máquina pública;

Uma primeira observação importante é a constatação de que na capital do açúcar e do petróleo dominam a máquina pública novos atores, bem como quadros remanescentes do governo anterior, como decorrência do acordo político firmado no âmbito do Poder Legislativo. Além dessa inegável contradição, que limita a vontade de mudança, não devemos menosprezar outro aspecto crucial: tempos de bonança e sobra de recursos são adequados para atender as diversas demandas da sociedade organizada. Entretanto, tempos de crise, desemprego aberto e escassez de recursos orçamentários são tempos de conflito e disputa acirrada pela alocação do fundo público. Isso tende a marcar os primeiros semestres do novo governo. Basta olhar com calma os números revelados pela execução orçamentária inicial.

No âmbito da receita, continua forte a dependência orçamentária dos recursos transferidos pela União e pelo Estado, na forma de FPM (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS, IPVA, Royalties e Participação Especial. Isso, por si só retira graus de autonomia da gestão financeira da prefeitura, pela dependência de variáveis definidas, tanto no exterior (cotação do petróleo, taxa de câmbio), quanto no âmbito dos governos federal  (receita, juros, emprego) e estadual (incentivos fiscais e gastos).

Assim o que se observa é uma crescente perda de receita própria (ISS, ITBI) pela severa recessão local e uma pesada soma de encargos (saúde, educação, saneamento básico, mobilidade urbana, cultura, transferências sociais) de uma sociedade complexa com população de mais de meio milhão de habitantes. Os 20 mil servidores públicos já custam quase 60% da receita corrente líquida, a saúde pública custa 50 milhões mensais, mas a capacidade de geração de poupança para retomar as obras prioritárias praticamente inexiste e o débito, em aberto, com as empreiteiras locais soma cerca de R$ 150 milhões de reais.

Sair dessa camisa de força envolve fazer escolhas, escolher prioridades, planejar os passos futuros e compreender que o conflito aberto entre os diversos atores da sociedade local será inevitável. Contar com a indenização do petróleo, como no passado recente é uma temeridade, pois a cotação do real, frente ao dólar derrete, o petróleo BRENT estacionou nos 50 dólares por barril e a produção da Bacia de Campos estagnou-se.

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