Inércia da Prefeitura de Campos-RJ retarda benefício de trabalhadores que optaram pelo regime estatutário;

*Siprosep News

A servidora da Educação na cidade de Campos dos Goytacazes, Norte Fluminense, Isabel Cristina Pinto Pinheiro tem 31anos de sala de aula. Ela já completou os requisitos para a aposentadoria integral, que são 25 anos de trabalho e 50 de idade, mas até agora não consegue obter o benefício.

Ela faz parte do grupo de servidores que em 1997 eram celetistas e optaram pelo regime estatutário. Só na Educação, são mais de 200 pessoas. Como Isabel, esse grupo não consegue a aposentadoria. Não é só a educação. Servidores de outras áreas enfrentam o mesmo problema.

Protocolo
Documento protocolado pela servidora da Prefeitura de Campos-RJ Isabel Cristina Pinto Pinheiro 

A servidora Isabel relata que protocolou o processo de com pedido de aposentadoria no mês de maio do ano passado. Ela comparece ao protocolo da Procuradoria Geral do Município toda semana e nunca consegue uma resposta que justifique a demora na concessão.

SITUAÇÃO INUSITADA

A servidora destaca que recebe, em seu contracheque, o abono permanência, que é a comprovação de que o servidor já deveria estar aposentado, mas continua na ativa. Só que no seu caso específico, não é por escolha própria. Ela diz que almeja a aposentadoria.

Servidora
“Tenho direito. Trabalhei a vida inteira e não há nenhum posicionamento da prefeitura a respeito do assunto” (Isabel Cristina Pinto Pinheiro, servidora da Prefeitura de Campos dos Goytacazes-RJ)

A única informação que a servidora obteve em mais de um ano de peregrinação é que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) se opõe aos pedidos de aposentadoria, porém nunca teve acesso a qualquer parecer do órgão de controle externo ou informação oficial da prefeitura.

De acordo com o Vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Siprosep), Fábio Almeida, o assunto já foi levado ao Procurador Geral  do Muicípio, José Paes Neto e ao secretário de Gestão Pública, André Luiz Gomes de Oliveira.  Na primeira reunião com a entidade, no mês e abril, o governo informou que a situação estaria sendo regularizada em pouco tempo. “Como não houve mais informações, o sindicato vai oficiar a Procuradoria Geral do Município, solicitando um posicionamento e a resolução rápida dos processos”, disse.

* INFORME PUBLICITÁRIO do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Campos dos Goytacazes-Rj (Siprosep)

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