Diante do risco de colapso na administração municipal, Prefeitura de Campos-RJ precisa redesenhar sua estrutura de receitas e gastos;

Da redação

No mundo real, nem sempre a aparência revela a essência de um fenômeno. Numa crise há sempre um fato detonador e um fato explicativo para um evento em si. Na recente declaração à imprensa da elite dirigente da capital do petróleo e do açúcar ficou claro que a cidade de Campos dos Goytacazes, norte fluminense, terá que despender, a curtíssimo prazo, cerca de R$ 75 milhões para regularizar seu contencioso com a Caixa Econômica Federal. Avoluma-se o quadro de risco de colapso na oferta de serviços na administração local.

Em última análise, o debate intenso na cidade traz a discussão sobre o conflito natural quanto à destinação do orçamento municipal diante do empobrecimento relativo da cidade, fruto da queda acentuada nos preços das principais matérias-primas que geram as receitas fiscais, os empregos e a renda na municipalidade – com destaque para o petróleo, o açúcar e o minério de ferro.

Trocando em miúdos somos hoje uma família, cuja renda caiu pela metade e ainda tem uma dívida no cartão de crédito para pagar, ao longo dos próximos dez anos. Nesse quadro de escassez de fontes de recursos, um novo desenho da estrutura de receitas e gastos se torna um imperativo urgente. Caso contrário, a saída será onerar a atividade produtiva geradora de emprego e renda. Acreditar na capacidade empreendedora dos trabalhadores dos setores público e privado parece uma alternativa mais realista, dado que o poder público não cria riqueza, mas apenas distribui e combate desigualdades.

No mesmo contexto, uma ampla reforma se impõe olhando-se outras experiências em importantes cidades de porte médio. Alguns atores sociais defendem a tese de que os segmentos mais ricos devem pagar um IPTU progressivo e mais caro. O poder público, através do Legislativo pode instituir uma cobrança das contribuições de melhoria para repor o custo das obras de infraestrutura urbana que geraram valorização imobiliária na cidade. Outra saída seria aumentar a cobrança do ISS, de modo a que setores de alta capacidade de acumulação de ganhos (o financeiro, por exemplo) contribuam com um valor maior.

Na mesma linha reformista, promover o fim das isenções fiscais e benefícios e o cancelamento emergencial de todos os apoios a eventos prestados pelo poder público é cogitado. Enfim, como não existe almoço grátis na sociedade produtora de mercadorias, concentrar o gasto fiscal no fundamental parece o mais razoável, incluindo coleta de lixo de qualidade, saúde pública básica, hospitais, educação, mobilidade urbana, saneamento básico e assistência social aos mais necessitados que pagam caro o ônus da crise na forma de incremento da indigência, face ao desemprego aberto.

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