Operação decorrente da Lava Lato que prendeu Cabral pode aquecer Ação Civil Pública do MPE, que denuncia irregularidades no PAC da Rocinha

Por Claudia Freitas | REPORTAGEM ESPECIAL  

A prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral Filho (PMDB) – um dos alvos da Operação Calicute, deflagrada pela Polícia Federal e o Ministério Público Federal na última quinta-feira (17/11) -, pode decidir os rumos do recurso interposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que negou em outubro o pedido de condenação do governo do Estado e do consórcio Engetécnica/Alpha pela não finalização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1) na comunidade da Rocinha, em São Conrado, na Zona Sul carioca.

Na imagem acima | Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio de Janeiro: Mais de R$ 200 milhões investidos em obras inacabadas, enquanto isso moradores continuam convivendo com alto índice de violência e morte por tuberculose

A Ação Civil Pública (ACP) do MPE foi protocolada na Justiça em abril. Por meio desta iniciativa o órgão informa que as obras na comunidade extrapolaram em três anos o prazo de entrega da obra e determina o período de seis meses para o término do projeto urbanístico financiado pelo Ministério das Cidades e governo estadual. Até domingo (20/11), os canteiros de obras continuavam abandonados na comunidade.

Em maio deste ano, a Revista VIU! e portal VIU ONLINE com base na ACP do MPE impetrada na 1ª Vara de Fazenda Pública, publicaram uma série de denúncias envolvendo o PAC da Rocinha e o grupo Engetécnica, que pertence à família do deputado André Lazaroni, líder do PMDB na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A promotoria do Estado salienta no processo que a população da Rocinha deve ser indenizada pelos acusados, devido aos impactos provocados no meio ambiente urbano. VIU ONLINE também divulgou em primeira mão as informações sobre o Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal em 2012, tendo como meta as apurações de supostas fraudes em licitações promovidas pelo governo carioca, desde 2008. A peça fundamentou a petição que deu origem à Operação Calicute.

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Placas do governo Estadual e do governo Federal permanecem nos canteiros de obras inacabadas na Rocinha. Especialistas criticam as falhas dos órgãos de controle externo e da própria imprensa na fiscalização da aplicação dos recursos públicos no Estado   

O PAC 1 teve início na comunidade da Rocinha em 2008, no governo de Sérgio Cabral. As obras ficaram sob a responsabilidade do consórcio Novo Tempos (Queiroz Galvão, Carioca Engenharia e Caenge), que recebeu verbas dos governos federal e estadual, cerca de R$ 175 milhões. O prazo previsto para finalização do projeto, em abril de 2011, não foi cumprido e o custo das intervenções ultrapassou o montante dos recursos disponibilizados. Os fatores adversos levaram à realização de uma nova licitação, que teve como vencedora o Consórcio Engetécnica, contratado por R$ 22,5 milhões. A ACP do MPE teve como base um relatório entregue pelo movimento SOS Rocinha Saneamento, composto por lideranças da comunidade. Os moradores apontam no documento que a canalização do valão no complexo de favelas e a pavimentação do Caminho e Largo do Boiadeiro são as obras prioritárias para o bem estar da população regional, além da revitalização do Mercado Popular, principal fonte de renda do local.

A Rocinha tem cerca de 200.000 habitantes. A comunidade é considerada um dos lugares de maior vulnerabilidade e de morte por tuberculose no país.

O Tribunal de Justiça do Rio atribui o indeferimento da ACP ao fato das obras na comunidade dependerem de outros serviços a cargo do governo estadual e que não foram executados. A decisão cita como exemplo a atuação da CEDAE, que deveria ter feito o remanejamento da rede de água no mesmo período de seis meses, mas não acatou o prazo dado pelo MPE.

A Justiça considera ainda a inexistência de repasses de verbas após a assinatura dos termos aditivos, pelo Ministério das Cidades, Caixa Econômica e governo do Rio.

O texto da petição divulgada esta semana pela Procuradoria da República e que deu base a Operação Calicute enfatiza que as obras do PAC Favelas foram alvos de um suposto esquema de corrupção protagonizado por membros do governo do Estado na gestão de Sérgio Cabral. Segundo os procuradores, o programa mantido com recursos federal e estadual, contemplando três comunidades (Rocinha, Manguinhos e Alemão), serviu para abastecer a rede criminosa, que dividia em três lotes as verbas desviadas das obras nas regiões.

O consórcio Novos Tempos é citado no conteúdo da petição, que destaca a construtora Queiroz Galvão como líder do grupo.

O documento cita ainda o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, destacando que o chefe de estado esteve na inauguração das obras na Rocinha e prometeu a entrega do projeto dentro do prazo previsto.

“Essa é uma obra que eu faço questão, antes de deixar a Presidência, de vir aqui inaugurar”, destaca o texto da petição com base no pronunciamento de Lula.

Outro trecho do discurso do ex-presidente é transcrito na peça: “A Dilma [ex-presidente Dilma Roussef] é a responsável por toda a organização, pela determinação das prioridades e pelo controle nacional das obras do PAC”.

CARTA MARCADA

De acordo com o MPF, houve acerto prévio entre os consórcios participantes do suposto esquema criminoso.  “O mesmo tipo de acerto para pagamento de 5% de propina ao governador Sérgio Cabral aconteceu em relação às obras do Arco Metropolitano, também custeadas com recursos federais”, destaca a petição.

A peça salienta que o ex-presidente da Andrade Gutierrez Rogério Nora de Sá, em seu termo de delação premiada no âmbito da Operação Lava Jato, confirma o entendimento prévio entre as empreiteiras participantes dos consórcios formados para as atividades de urbanização nas comunidades do Rio.

CELERIDADE DO MP E LETARGIA DA JUSTIÇA

Na análise do sociólogo Paulo Baía, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e ex-secretário de Estado de Direitos Humanos, apesar da Ação Civil Pública do MPE, que pede a condenação do governo do Estado e do consórcio Engetécnica não ter vínculo direto com a Operação Calicute, o processo pode ganhar parecer favorável na Justiça, uma vez que está relacionado às obras do PAC na Rocinha.

O especialista acredita que a prisão preventiva do ex-governador pode colocar em primeiro plano a iniciativa do MPE que busca indenizar a comunidade pelo suposto esquema de corrupção praticado por entes governamentais.

Baía considera que os fatos relatados na ACP, se constatados, foram atos de “má gestão” e “má fé” por parte dos acusados. Ele chama a atenção para a gravidade do crime, ponderando que, pelo caso envolver uma comunidade, a parte atingida foi a população mais pobre. O professor observou a rapidez na atuação do MPE, mas criticou a morosidade da Justiça.

Já o sociólogo e cientista político Marcio Sales Saraiva se diz “surpreso” com um detalhe ligado à prisão preventiva de Sérgio Cabral. O especialista destaca uma “paralisia” dos órgãos de controle no Estado, que não identificaram o suposto esquema de corrupção que vem afetando a máquina pública há quase dez anos.

“Todo o esquema [suspeita de corrupção na gestão do ex-governador Sergio Cabral] aconteceu às barbas do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Estadual, do Tribunal de Justiça e até da imprensa. Ninguém desconfiou de nada? Teve que vir uma força tarefa do Ministério Púbico Federal de Curitiba para o Rio para que as supostas fraudes fossem descobertas. Isso me causa muita estranheza”, diz o cientista político.

CEGUEIRA DA IMPRENSA

Saraiva acredita que o efeito imediato que a prisão de Cabral traz ao Estado é projetar luz sobre uma série de contratos “nebulosos” firmados durante a gestão do PMDB no Rio, beneficiando empresas de vários setores. “Neste sentido, a prisão do ex-governador deve servir como elemento de pressão para que estes contratos sejam revistos e seus conteúdos elucidados, especialmente àqueles cujos objetos são obras inacabadas e suspeitas de superfaturamento, ou feitas sem licitação, onde paira uma desconfiança do crime de cartel ou qualquer outro tipo de manipulação”, analisa o cientista.

A prisão de Cabral, na opinião de Saraiva, deve servir como “ponto de questionamento mais amplo” para a população, que deve refletir não somente sobre a “corrupção aberta”, caracterizada neste caso pela “taxa de oxigênio”, mas sobre todas as condições que levaram a esta prisão de um chefe do Executivo estadual. Ele acredita que a sociedade e a imprensa, com o seu papel investigativo, deve neste momento ajudar ao MPF a desvendar todo processo de corrupção, fazendo pressão necessária para que as ações não sejam interrompidas antes da conclusão. Quanto a Operação Calicute, Saraiva espera que o MPF consiga atingir todas as esferas e entidades que possam esclarecer o que aconteceu nas últimas gestões do governo estadual.

OBRAS OLÍMPICAS

O consórcio Engetécnica foi criado em 2013, com sede à Rua Senador Dantas, 75, sala 2212, no Centro do Rio, onde também funcionam as empresas do grupo que atuam na capital e no interior: a Riwa e Zadar Construções.O administrador do grupo é Walter Guimarães Morais Junior, tendo como sócio o seu irmão Paulo Roberto Moraes, pai do deputado estadual André Lazaroni, que concorreu à vaga na Alerj pela chapa de Marco Antonio Cabral, filho do ex-governador Sergio Cabral.

A Zadar figura em contratos com o Estado para obras ligadas às Olimpíadas Rio 2016. Em Macaé, no norte fluminense, a empreiteira tem contratos com a gestão municipal desde 2010, em serviços de saneamento e macro drenagem. A marca também aparece em contratos divididos com a Odebrecht.

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André Lazaroni: deputado é líder da bancada do PMDB na Alerj. Empresa que tem o pai o tio como sócios atuam em obras do PAC e já contribuíram com generosas doações em sua campanha

O consórcio Benge, relacionado ao legado das Olimpíadas em contrato com a Rio-Urbe para a execução da modernização do Parque Aquático Maria Lenk, também está registrado no mesmo endereço na Rua Senador Dantas. O grupo é formado pelas empresas Bacosa – Bahia Construtora, representada por Norberto Fernandes Neto, sócio de Walter na Engetécnica, e a própria Engetécnica, desta vez anunciada em outro endereço em Rio Bonito, interior do Estado.

O nome de Walter Guimarães é citado no Tribunal Regional Eleitoral como doador a partidos políticos. A deputada federal Benedita da Silva (PT) é uma das beneficiadas pelo empresário, que destinou R$ 190 mil para o diretório nacional do partido nas eleições de 2014. A verba foi reencaminhada a campanha de Benedita. O CNPJ da Zadar em Rio Bonito aparece como doador de campanhas eleitorais neste mesmo ano, com um total destinado de R$ 1,9 milhão. O partido mais beneficiado foi o PMDB, que recebeu 600 mil. Os sócios da Engetécnica também fizeram doações individuais. Norberto Fernandes Neto dou R$ 200 mil para o PMDB e R$ 50 mil ao PSD. Paulo Roberto repassou cerca de R$ 1,3 milhão para campanhas, sendo a maior fatia referente ao PMDB: R$ 820.360.00. Walter enviou mais de R$ 1,3 milhão para a mesma finalidade: o PT recebeu R$ 600 mil e o PMDB, R$ 300 mil, além de R$ 450 mil ao PSD. As verbas do PMDB foram reencaminhadas para a campanha do então candidato André Lazaroni.

O currículo do grupo de Walter Guimarães e Paulo Roberto é bem extenso. Em 2009, a Zadar ganhou licitação do governo federal para intervenções na Universidade Federal Fluminense (UFF), na região Metropolitana do Rio. Em 2011, a empreiteira foi contratada para obras de contenção de encostas em Nova Friburgo, na Região Serrana. O grupo Riwa é responsável pelo Consórcio Onda Azul, fundado no dia 21 de março de 2014, que já assinou com a Empresa Municipal de Urbanização (Rio-Urbe) para a construção do Centro Olímpico de Esportes Aquáticos dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, localizado no Parque Olímpico da Barra da Tijuca, na zona Oeste. Todos os contratos com cifras milionárias.

Como a Revista Viu! adiantou na edição de maio, o Inquérito Civil Público instaurado pelo Ministério Público Federal em 2012 para apurar supostas irregularidades em licitações promovidas pelo governo do Rio em torno do PAC das Favelas, já teve desdobramentos em anos anteriores.

Em 2014, os procuradores ouviram representantes do governo do Estado e das empreiteiras Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, Noberto Odebrecht e a francesa Pomalgalski, suspeitas que participarem do esquema criminoso.

O conteúdo da Ação Cautelar de Justificação oferecida pelo MPF destaca indícios de “conluio por parte dos réus” e possibilidade de superfaturamento dos valores para as obras e serviços. A denúncia foi feita pelas empreiteiras Construcap Engenharia e Comércio, Convap Engenharia e Construções, Arvek Técnica e Construção e Sanerio, que perderam a concorrência.

A Sanerio, no entanto, também é citada em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa impetrada pelo MPF em 2011, que apura suspeita de gestão irregular de verbas federais repassadas pelo Ministério do Esporte para as obras no Parque Aquático Maria Lenk. A peça destaca que o contrato entre a Riourbe, na época dirigida por João Luiz Reis, e o consórcio continha um termo aditivo ilegal, incluindo obras não previstas no projeto original do Parque Aquático. Delta, Sanerio e Midas receberam cerca de R$ 48,7 milhões para executar os trabalhos de fundação, estrutura e acabamento.

Com relação à multinacional Pomagalski, as investigações apontam que os representantes da empresa tentaram fraudar uma documentação enviada para seu ingresso em um dos consórcios para o PAC das Favelas. A documentação dizia respeito a sua experiência na área para cumprir exigências regulamentares. O documento enviado em inglês teve que ser traduzido para o português e, assim, cumprir exigência licitatória. O serviço teria sido realizado pela empresa BTS Traduções, contratado por uma funcionária da Odebrecht. A tradução foi assinada por Manoel Antônio Schimidt. A mesma assinatura aparece na habilitação dos três consórcios concorrentes e o reconhecimento de firma do profissional foi oficializado no dia 7 de janeiro de 2008, data que consta nos documentos dos consórcios, além dos selos das três cópias do documento terem números sequenciais, indicando que foram enviadas juntas ao cliente da BTS a Odebrecht. Os índicos levaram ao MPF apontar suspeita de compartilhamento entre os grupos vencedores.

Na ACP os procuradores também chamam a atenção para o fato do pregão para as obras do PAC nas três comunidades acontecer na mesma data. A legislação brasileira não autoriza empresas acumular no mesmo período duas obras. As especificidades exigidas na licitação também foram questionadas pelas denunciantes.

A Construcap chegou a alertar a secretaria de Obras de Estado que o edital fazia exigências que só beneficiaria a um grupo, o que limitaria o número de participantes. A empresa deu o exemplo das exigências para o fornecimento e assentamento de tubo flexível estruturado de PVC para drenagem de águas pluviais, que teria que possuir diâmetro mínimo de 400 milímetros e a experiência da construtora para a sua instalação.

Procurador da Lava Jato diz que Prefeitura e parlamentares estão fora das investigações no Rio

Em entrevista ao Portal Viu!, o procurador da Lava Jato no Rio, Lauro Coelho Júnior, as ações do MPF estão respaldadas em inquéritos civis, um deles englobando a investigação referente ao PAC das Favelas. O foco das apurações está no suposto esquema de corrupção , com superfaturamento das obras e lavagem de dinheiro supostamente praticadas por membros da gestão de Cabral. Segundo o procurador não há nenhuma linha de investigação que tenha como cerne a Prefeitura do Rio ou deputados estaduais, neste último caso até pela prerrogativa de foro privilegiado.

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