MPF investiga denúncias de fraude e corrupção na entidade do Rio de Janeiro |

Por Claudia Freitas | Reportagem Especial 

Um repertório de denúncias vem gerando polêmicas e embalando os bastidores de uma das autarquias mais tradicionais do mercado musical no Rio de Janeiro: a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB-RJ). A Procuradoria da República no Estado instaurou Inquérito Civil para apurar supostas ilegalidades e fraudes cometidas pelas últimas gestões. A ação teve como base uma representação do Conselho Regional da OMB no Rio.

Entre os fatos apurados está ausência de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União (TCU), inexistência de eleições internas, mal uso de verbas federais e uma possível intervenção ilegal do Conselho Federal, em Brasília, na seccional carioca.

Desavenças entre gestores e discursos desafinados trouxeram à tona um festival de articulações visando, supostamente, o uso indevido de verbas públicas na Ordem dos Músicos 

O procurador Gustavo Magno, responsável pelo caso, expediu diversos ofícios ao Conselho Federal da entidade e ao TCU e os novos dados devem indicar a criação de uma possível Ação Civil Pública (ACP). No TCU, o processo de número 005.868/2014-9, que apura o cumprimento das recomendações legais e prestações de contas da autarquia, ainda não foi concluído. O resultado desta ação no tribunal vai determinar os rumos do inquérito no MPF.

Esta semana, o MPF intimou a ex-presidente do Conselho Federal e ex-vice-presidente da OMB-RJ, Célia Silva, a prestar depoimento. Com isso, novos elementos devem ser anexados a peça. Silva produziu um dossiê para apresentar ao procurador, fornecendo detalhes da intervenção do Conselho Federal na regional e cita nomes de funcionários envolvidos no que ela chama de “trama política de uma quadrilha”.

A intervenção na OMB-RJ teve como sustentação uma sindicância instaurada pelo Conselho Federal e aconteceu em fevereiro de 2014, presidida por Roberto Bueno (ex-presidente da regional de São Paulo), resultando no afastamento imediato do então presidente da seccional, João Batista Vianna, na época com 89 anos. Um sítio que pertence à regional carioca também foi interditado no mesmo dia, para avaliação do patrimônio adquirido através de verbas federais. Vianna, policial militar reformado, estava há quase 50 anos alternando em cargos de comando na Ordem dos Músicos e faleceu em 2015, antes da conclusão do processo investigatório. Segundo Silva, a morte do ex-dirigente foi em função de complicações causadas por uma forte depressão.

A comissão de intervenção atuou durante seis meses, até a realização de novas eleições para presidência, ainda em 2014. O mesmo grupo intervencionista atuou em outros quatro estados no mesmo período: Bahia, Belém, Goiás e Santa Catarina. Em nota, o advogado que representa a atual gestão da OMB-RJ, Erico Olivieri, confirma que “o objeto de apuração pelo Ministério Público Federal partiu de um pedido da Junta Governativa nomeada pelo Conselho Federal da OMB, que realizou uma intervenção na OMB/RJ, devido ao fato de várias transgressões legais praticadas pela antiga gestão”.

Olivieri está se referindo a uma resolução que autorizou a formação da Comissão de Sindicância, assinada pela presidência do Conselho Federal em Brasília, na época assumida por Célia Silva. Por outro lado, Silva garante que o documento assinado por ela foi alterado, pois não solicitou e nem autorizou a criação da sindicância. “O Bueno [interventor Roberto Bueno] me apresentou uma resolução para eu assinar que tinha como objeto um levantamento na Ordem do Rio e a pedido do TCU, então, assinei. Depois disso, eles [se referindo à comissão de sindicância] alteraram o documento acrescentando cláusulas”, afirma Silva.

Por conhecer o trabalho de João Batista Vianna na regional do Rio, Silva argumenta que “jamais criaria uma sindicância, porque tinha certeza que toda a contabilidade estava em dia”. “Esta comissão ainda conseguiu registrar o documento assinado por mim e adulterado em cartório. Não sei como eles conseguiram fazer isso. Precisa ser investigado, periciado”, dispara.

Em seus relatos, Silva salienta que Roberto Bueno agiu de forma arbitrária na ação de intervenção, não deixando o ex-presidente Vianna retirar os seus pertences pessoais, usando o nome do TCU e do MPF. Além disso, ela reclama que documentos importantes relacionados às prestações de contas das gestões antecedentes foram retirados do local em computadores. “A minha preocupação é estes documentos e notas fiscais não irem parar no Ministério Público, mas em mãos de pessoas maldosas que vão usá-los contra mim, como fizeram no caso da resolução do Conselho Federal”, diz.

Roberto Bueno garante que a sindicância foi criada a pedido de Silva, enquanto presidente do Conselho Federal, e a intervenção no Rio foi uma consequência dos trabalhos apuratórios. Cada fase, segundo ele, obedeceu aos parâmetros legais da entidade, tendo como advogado Helder Goulart da Silveira, que também atendia à OMB-RJ. “O documento apresentado no dia da intervenção ao Vianna é legal, nada foi falsificado, como diz a Célia Silva. É uma declaração maluca, porque foi ela mesma quem instaurou o processo, até acreditando que retornaria ao cargo de presidente no Rio, após a saída do Vianna. O que atrapalhou foram divergências com o contador [se referindo a Aécio Sá, contador da OMB-RJ]”, diz ele, sem dar maiores detalhes acerca da confusão entre a antiga presidente do Conselho Federal e o contador.

Bueno confirma que não houve comunicado sobre a intervenção, como acontece normalmente neste tipo de processo. Ele conta que no dia da ação, chegou cedo à OMB-RJ e, quando o então presidente chegou ao local, comunicou a ele que precisava se afastar durante todo o período de investigação. Ele nega ter impedido Vianna de retirar os seus pertences pessoais. “Ficamos conversando por um longo tempo no espaço onde funcionava um refeitório, ele [João Batista Vianna] ficou ciente de todo o processo e exigência de afastamento”, conta, contrariando a versão apresentada por Célia Silva.

O interventor garante que os documentos e bens materiais apreendidos na OMB-RJ na intervenção foram encaminhados por ele ao MPF. Bueno adianta que nenhuma irregularidade grave foi identificada na regional carioca, apenas “pequenas ilegalidades administrativas”. Como exemplo, o fato de Vianna manter no ambiente de trabalho uma arma de sua propriedade. “Apesar dele possuir porte de arma, não pode deixar o armamento na Ordem. Apreendemos [a arma] e encaminhamos para a Polícia Federal”, conta. Ele também questiona a compra do sítio em Tanguá. “Não tinha necessidade de comprar um imóvel para fazer festas para os músicos. O ideal era alugar um local para os eventos”, pondera.

O procurador Gustavo Magno esclareceu que eventuais condutas criminosas não serão objeto do inquérito civil, mas caso surjam indícios da prática de atos criminosos, serão extraídas cópias dos autos e remetidas ao Ofício Criminal ou ao Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria no Rio.

TROCA-TROCA DE CARGOS 

Célia Silva foi presidente da OMB-RJ por oito anos, sendo substituída por Vianna em 2013, para assumir a presidência do Conselho Federal. Na transição, ela acumulou o cargo de vice-presidente na seccional fluminense. A mudança, ainda segundo Silva, aconteceu depois que Vianna, na época presidente do Conselho Federal, apresentou problemas de saúde e, residindo no Rio, não tinha condições de cumprir a agenda da presidência no Distrito Federal.

Um panorama traçado por Silva acerca da situação financeira da OMB-RJ, no período final da sua gestão na seccional, revela poucas dívidas e um quadro econômico estável, bem diferente do perfil identificado durante a intervenção. “Na verdade, a Ordem teve uma caída muito grande nos últimos anos, quando em 2011 um problema no Paraná [seccional] refletiu em todos os conselhos nacionais e aqui no Rio também ficamos enfraquecidos”, justifica.

Outro problema crônico citado pela ex-dirigente diz respeito à inadimplência com as mensalidades. Segundo Silva, eram poucos músicos que conseguiam manter em dia as suas obrigações com a entidade, o que fazia significativa diferença a cada fechamento mensal. O mercado de trabalho competitivo e com poucas oportunidades levaram muitos músicos a uma situação de miséria, na avaliação de Silva. A crise motivou, então, a construção de um dos legados da antiga gestão, o restaurante erguido nas instalações do órgão, com refeição oferecida a preços populares para a categoria. “E dependendo da condição financeira do músico, a gente nem cobrava [a refeição]. Casamos de ajudar a classe”, acrescenta ela, orgulhosa.

Um sítio em Tanguá, na Região Metropolitana do Rio, é outro investimento feito durante a gestão de Silva. A propriedade era usada para promoção de eventos voltados para a categoria, especialmente a tradicional Festa de Santa Cecília, realizada sempre no mês de novembro. A santa é padroeira dos músicos. As fontes dos recursos utilizados para estes investimentos, de acordo com a ex-presidente, foram verbas federais destinadas à manutenção da regional e do chamado artigo 53, dispositivo da Lei 3857/60, que regulamenta o repasse obrigatório de produções musicais internacionais no Brasil para as autarquias regionais da OMB.

INTERVENÇÃO E O INÍCIO DA GUERRA 

Em seu dossiê ao MPF, Célia Silva mira na atual presidência da OMB-RJ e seu conselho, enumerando uma série de transgressões e fraudes supostamente cometidas pelos novos dirigentes regionais. Logo que assumiu a autarquia, de acordo com Silva, o novo presidente Mauro Almeida deu ordens para que todos os arquivos e registros dos músicos fossem vasculhados e os bens materiais, recentemente adquiridos, fossem depredados. Ela acredita que a ação tinha como meta eliminar provas das denúncias que ela estava levando ao conhecimento do MPF, além da busca de documentos que pudessem ser alterados e usados contra a sua gestão.

Silva garante que havia uma quantia significativa na conta bancária da OMB-RJ, deixada por sua administração. No entanto, este valor teria desaparecido após os novos dirigentes acessarem a conta corrente na Caixa Econômica Federal. “Eu estive na Caixa e o gerente me confirmou que a conta foi movimentada. Então, isso precisa ser visto com cuidado pelos investigadores [do MPF]”, conta Silva.  Ela afirma ter contato com funcionários da Ordem e soube através deles que muitos servidores demitidos e mesmo os que estão na ativa estão sem receber os seus encargos trabalhistas e salários em dia, desde a sua saída do cargo.

O sobrinho de Silva que trabalhava na OMB-RJ, Ricardo Silva, teve um grave problema de saúde em 2013 e foi afastado para tratamento e, posteriormente, passou por uma cirurgia. Depois disso, Ricardo não conseguiu mais voltar às suas atividades profissionais e deu entrada na aposentadoria por invalidez. Ele está na lista de funcionários da OMB que não conseguiram receber os seus encargos trabalhistas. Ele ganhou uma ação no  Ministério Público do Trabalho, mas não foi indenizado pela autarquia.

“O Tajes [Gerson Ferreira Tajes, atual presidente do Conselho Federal] esteve na minha casa, logo depois que eles assumiram o Rio, dizendo que ia ajudar o meu sobrinho, que é diabético e teve que amputar os dedos dos pés. Pediu pra gente não colocar o caso na Justiça, porque eles iam pagar tudo direitinho. Depois disso ele desapareceu, Ricardo não recebeu nada e ele [Tajes] ainda mandou um recado pra gente, depois que assumiu o Conselho Federal, que era pra gente procurar os nossos direitos. Depois quem me procurou foi o Bueno [Roberto Bueno] para tentar me convencer a retirar a representação no ministério [MPF]. Eles estão com medo do que vão descobrir”, afirma Silva.

A ex-presidente da regional do Rio trabalhou por mais de 40 anos na autarquia e diz ter “colocado a mão na massa” para ajudar na compra do imóvel que abriga a seccional, na década de 70. O seu afastamento em 2014 e a doença do sobrinho levaram Silva a uma forte depressão, que desencadeou outros problemas de saúde. “Fiquei três meses de cama e estou até hoje contando com a ajuda de amigos para cuidar do Ricardo e da casa”, conta.

Morando em um apartamento de quatro cômodos em Copacabana, na Zona Sul do Rio, Silva está devendo dois anos de aluguel. Ela e o sobrinho Ricardo estão contando com a solidariedade de poucos amigos para se alimentarem diariamente e comprar os remédios. A linha telefônica da residência foi cortada por falta de pagamento e o mesmo aconteceu com o serviço de gás. Como a conta de luz também em atraso, os dois devem ficar às escuras em pouco tempo.

“É humilhante o que estou passando. Trabalhei tanto para a Ordem… Tem gente que ainda tem a cara de pau de falar que eu roubei a Ordem e até tenho apartamento no Leblon [bairro nobre do Rio]. Roubei tanto que agora estou passando fome, sem um imóvel próprio e sem condição de arcar com as minhas próprias contas. Estou me sentindo um lixo”, desabafa ela, calculando que hoje a sua dívida chega a R$ 40 mil.

Silva passou pelo cargo de secretária, conselheira até chegar à presidência da OMB-R. Ela tem orgulho de dizer que “muitas vezes chegou a pagar carteira para músicos com dificuldades financeiras”, além de ter promovido várias homenagens e premiações para a categoria, durante o seu mandato. “Com isso, a minha própria carreira de cantora ficou em segundo plano”, conta.

NOVO PRESIDENTE

A frente da OMB-RJ, Mauro de Almeida afirma que assumiu a autarquia com uma dívida de R$ 1,2 milhão, relacionada a pagamentos atrasados de FGTS, condomínio e empréstimos feitos pela gestão anterior. Almeida considera “um desafio” organizar as finanças na OMB-RJ, assim como melhorar as condições da casa para receber bem os músicos – “que merecem uma recepção digna e humanizada”.

Almeida nega qualquer irregularidade na votação que o elegeu e afirma que o processo eleitoral transcorreu dentro dos trâmites legais e com base no estatuto da autarquia federal.

Sobre um vídeo gravado no período em que a nova gestão estava tomando posse e postado no perfil da OMB-RJ, mostrando o novo presidente do Conselho Federal, Gerson Ferreira Tajes, retirando de uma das salas da regional grande quantidade de documentos, que eram colocados em um carrinho e transportados até outro cômodo, Almeida afirma que se trata de processos de músicos. Ele estima que cerca de 100 mil registros foram encontrados e serão analisados e, posteriormente,  digitalizados. Qualquer indício de fraude identificada pela empresa terceirizada para fazer este levantamento será encaminhado ao MPF. Almeida não revelou o nome da companhia contratada pela Ordem para executar o serviço e nem o valor cobrado.

“Encontramos documentos espalhados por todos os lados nas dependências da Ordem. Reunimos tudo onde antes funcionava o que eles chamavam de restaurante, mas que parecia um chiqueiro. Depois vamos transformar este antigo bar em auditório para o músico. Vamos doar algumas coisas e já fizemos mudanças estruturais sim, tudo de acordo com o permitido e dentro da lei”, garante.

No vídeo postado, as imagens mostram Tajes retirando os documentos da sala e uma voz comenta – “estamos recolhendo todas as documentações dos músicos para poder digitalizar, estamos reformando toda a Ordem dos Músicos no Rio para melhor atender a categoria”.

Em outro trecho, as imagens registram Tajes entrando em um cômodo com o carrinho cheio de processos e a mesma pessoa comenta – “aqui é o deposito que a gente está guardando as coisas, pra depois ver o que presta e o que não presta”. O locutor chama a atenção para a quantidade de processos acumulados no local. E informa que ali funcionava o restaurante, que apesar da gestão anterior dizer que era destinado aos músicos, na verdade era usado por “pessoas da rua” e “do edifício”. Almeida confirmou que o processo de averiguação dos documentos não foi acompanhado por nenhum membro do MPF.

O novo presidente estima que o processo de modernização, uma das suas promessas como gestor, deve acontecer a longo prazo. E enquanto a entidade caminha rumo ao futuro, Almeida está focado em buscar recurso para cobrir os gastos das mudanças radicais. Ele admite também que o sustento da Ordem está no artigo 53, que tem sido alvo de muita discussão na Justiça, já que produtoras estão recorrendo à liminares para se livrar da obrigação, alegando uma enxurrada de casos de corrupção nas regionais e mal uso do dinheiro público.

Para reverter este quadro, Almeida pretende solicitar ao Ministério do Trabalho revisão dos contratos firmados nos últimos cinco anos, em todos os estados nacionais. Ele calcula, porém, que 90% dos espetáculos musicais internacionais acontecem no Rio e na capital paulista.

Quanto às acusações relacionadas aos valores em conta bancária da OMB-RJ, Almeida esclarece que teve acesso à conta através de uma permissão dada pelo MPF, para que cheques administrativos pudessem ser emitidos. Foi quando ele constatou que não havia “nenhum centavo” na conta.

FONTE DE RENDA  

O artigo 53, considerado a grande fonte de renda e sustentáculo das OMBs seccionais, deu início ao grande imbróglio na gestão de Célia Silva no Rio. Ela suspeita que o advogado contratado pela autarquia para gerenciar o artigo, Helder Moreira Goulart da Silveira, alterou valores em contratos firmados com produtoras de shows estrangeiros, visando uma remuneração maior pelos seus serviços, já que o jurista recebia 20% do valor destinado à OMB-RJ.

“Ele [Helder] atuava com uma produtora de São Paulo, chamada Mara. Os contratos quase nunca eram apresentados à Ordem. Ele só me pedia para ver se tinha entrado um determinado valor na conta [da entidade] ou chegava com os cheques. Mas eu não tinha acesso aos contratos, somente ele. Então, tinha que confiar”, conta Silva.

Questionada se pensou em demitir o prestador de serviço advocatício, ela admite que sim, no entanto, a decisão dependia de um conselho e não foi aprovada. “Mas nem precisou [demiti-lo], ele mesmo sumiu da Ordem e foi se juntar ao Roberto Bueno, sem dar qualquer justificativa pelo desligamento, nem comunicou”, dispara ela. Outra suposta ilegalidade praticada por Silveira e denunciada por Silva envolve sonegação fiscal. “Ele pedia ao contador da Ordem para mudar valores em recibos emitidos pelo serviço dele, assim podia declarar menos à Receita Federal no Imposto de Renda”, denuncia.

Na contra mão das declarações de Silva, o advogado garante que jamais praticou qualquer ilegalidade e explica que os contratos assinados com empresas do entretenimento são encaminhados diretamente ao Ministério do Trabalho e, somente depois de registrados, são direcionados à Ordem, tramitação que impede qualquer processo de fraude. Silveira reafirma a OMB tem direito a 5% do valor global do contrato firmado pelo artigo 53, que é repassado às presidências regionais e, somente depois disso, os prestadores de serviços advocatícios recebem os seus 20% deste total.

No caso da OMB-RJ, Silveira afirma que as empresas de produção sempre enviaram via correio eletrônico as cópias dos contratos, dentro de um procedimento padrão. “A gente tinha lá na Ordem a Angélica [funcionária], que arquivava todos estes contratos. Isto funcionou por 30 anos e deve estar sendo feito da mesma forma ainda”, conta o advogado.

O jurista saliente que, quando a empresa negava a apresentar o contrato do show estrangeiro, ele entrava com medida cautelar na Justiça para que os valores pudessem ser confirmados. Ele citou o caso da banda norte-americana Pearl Jam, cujos integrantes foram intimados a depor em dezembro de 2005, após a CIE Brasil, responsável pelas apresentações do grupo em São Paulo e Rio de Janeiro, declarar valores suspeitos. Após Silveira entrar com o recurso, a CIE sugeriu novo acordo com as autarquias regionais, com números revisados e admitindo um equivoco no cálculo dos espetáculos da banda. “As empresas preverem assumir a responsabilidade e, assim, poupar a imagem do artista. Entrei com várias ações desta natureza e com este objetivo para garantir os ganhos da Ordem”, disse o advogado.

O jurista diz não ter participação no afastamento de Vianna e nem de Silva da OMB-RJ, apesar de representar a Comissão de Sindicância. Ele admite que as ações tiveram questões políticas envolvidas e acredita que a intervenção no Rio serviu como uma “cortina de fumaça” para o desligamento do então presidente. Silveira comentou também sobre um desentendimento entre o contador da Ordem, Aécio Sá, e Célia Silva, no período de intervenção, o que teria atrapalhado os planos da presidente do Conselho, que era retornar à cadeira da presidência no Rio.

Por fim, Silveira nega ter solicitado qualquer alteração de recibo com o intuito de sonegar Imposto de Renda.

CONSELHO FEDERAL

A legitimidade da eleição no Conselho Federal também é questionada por Célia Silva. A votação para eleger o seu sucessor, Tony Maranhão (ex-presidente da OMB-MA), no final de 2013, foi cercada por “acontecimentos estranhos”, de acordo com a sua análise. Ela cita os nomes de Mauro Almeida, atual presidente da OMB-RJ, Helder Goulart, Roberto Bueno e Gerson Ferreira Tajes, conhecido no mercado como Alemão, atual presidente do Conselho Federal e ex-presidente do Sindicato dos Músicos de São Paulo, que teriam se unido a Tony para articular uma eleição ilegal.

“Porque nem todos os conselheiros foram convidados a comparecer, somente que eles tinham certeza que votaria no Tony. Inclusive, o Vianna esteve no dia da votação em Brasília e foi impedido de entrar. Esta turma promoveu um processo suspeito e tudo por debaixo dos panos. Eles publicaram no Diário Oficial [sobre a votação, como determina o regulamento], mas não teve a divulgação necessária”, questiona ela.

Na opinião de Silva, o grupo tinha em vista as eleições que seriam realizadas na regional do Rio, após o processo de intervenção, que naquela altura estava em andamento. “Este grupo já tinha estabelecido quem eles queriam para o Conselho Federal e para a presidência da OMB-RJ. E a grande pretensão deles é o artigo 53, eles sabem que têm repasses previstos para este ano e estão de olho nesta verba”, aponta Silva.

Silva acusa o contador da entidade contratado na seccional fluminense, Aécio Sá, de falsificar documentos que impediram o fechamento da contabilidade em 2014, artifício que foi usado para impedir a sua candidatura à presidência.

O contador Aécio Sá foi procurado pela equipe de reportagem, mas até o fechamento desta matéria não havia retornado.

NEGÓCIOS NO MERCADO MUSICAL

Os dois nomes mais citados no dossiê produzido por Célia Silva e que, segundo ela garante, será entregue ao MPF durante o seu próximo depoimento, já fazem parte da história da OMB há muitos anos: Mauro de Almeida e Gerson Ferreira Tajes. O atual presidente da regional carioca, Mauro de Almeida, já passou pela presidência da entidade em outros estados, inclusive em São Paulo e tem uma sólida carreira no mercado musical, amigo de músicos consagrados. Almeida também tem no extenso currículo premiações e homenagens.

Além de ocupar a presidência da OMB no Rio, Almeida aparece em quadro societário de empresas no Brasil. Em uma das companhias, a M.S.A. Gravações, Edições e Produções, Almeida tem como sócio Gerson Ferreira Tajes, presidente do Conselho Federal desde abril deste ano. Com sede em São Paulo, a instituição tem capital social declarado em R$ 10 mil e mais um sócio, Fernando Soares da Silva, também funcionário da OMB. A pesquisa teve como fonte o dispositivo online “Consultasocio.com” e “CNPJ São Paulo”, que podem ser acessados de forma aberta.

A postagem de um banner, supostamente produzido pelo Sindicato dos Músicos de SP, no perfil do Facebook da M.S.A., no dia 22 de maio de 2014, sugere a relação estreita da empresa com a entidade representativa, na época presidida por Tajes. O banner faz menção ao nome de Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), dando apoio aos músicos brasileiros. Tajes ocupa, atualmente, o cargo de Segundo Secretário Adjunto para Assuntos Culturais na UGT, eleito durante o 3º Congresso Nacional do órgão, em junho de 2015. Em nota, a UGT esclarece que o Sindicato presidido por Tajes “é entidade filiada à UGT”.

Gerson Tajes também já foi presidente do Sindimoto ABC (Sindicatos do Motoboys do Grande ABC) e sócio em duas empresas no estado de São Paulo, com capital global declarado em R$ 12.100,00. Além da M.S.A Records, Tajes tem participação na Cooperativa Habitacional Dos Trabalhadores Profissionais do Setor de Duas Rodas (Coopermoto), cuja atividade registrada pelo CNPJ é administração de obras.

Almeida explica que a M.S.A Records tem 16 anos de existência, mas foi usada raríssimas vezes para trabalhos artísticos de sua mulher. Destaca também que a companhia nunca prestou serviço a OMB e nem ao Sindicato da classe.

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