Entidade pede investigação sobre dívida bilionária que originou pedido de recuperação judicial |

Por Claudia Freitas

A Associação Nacional de Proteção dos Acionistas Minoritários entrou com representação contra os administradores da empresa Oi nesta terça-feira (3/8), na Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

A entidade solicita uma investigação rigorosa da origem e evolução da dívida bilionária da companhia nacional do ramo de telecomunicação, assim como as ações praticadas há dois anos, no processo de integralização do capital da Oi com Portugal Telecom, atual Pharol SGPS S.A.

Na imagem acima: O presidente da Associação dos Acionistas Minoritários, Aurélio Valporto: “É lamentável que a iniciativa para tomar providências seja nossa”

O presidente da associação, o economista Aurélio Valporto, esperava que a decisão de procurar a Justiça fosse tomada pelo BNDES e considerou a “postura omissa” do banco “suspeita e digna de investigação”.

A associação tem entre os seus membros acionistas da companhia de telecomunicação. “É lamentável que a iniciativa para tomar providências seja nossa. O BNDES, como instituição do povo brasileiro, tinha este dever, especialmente porque detém 5% dos votos [no Conselho da Oi]”, destacou o economista. Na avaliação de Valporto, os membros do conselho da Oi foram omissos, porque não buscaram ressarcimento do prejuízo contraído no processo de fusão entre as duas marcas, que levaram a Oi ao quadro de recuperação judicial, anunciando uma dívida de cerca de R$ 65 bilhões.

“A prova do dolo está no fato de que a Pharol [antiga PT] entrou com ressarcimento em Portugal, mas a Oi não. E dos nove conselheiros da Oi, sete também pertencem ao conselho da Pharol. Estes recursos [do ressarcimento da Pharol em Portugal] são, na verdade, da Oi, uma vez que a Pharol inadimpliu com as suas obrigações com a Oi no aumento de capital. Então, entendemos que esta omissão dolosa configura, no mínimo, crime contra a economia popular”, alega Valporto.

Em um dos trechos do documento entregue ao MPF, a associação destaca que a Oi é uma empresa de destacada atuação no mercado de telecomunicações e as suas atividades não geram prejuízos. “Todavia, determinados fatos, que resultaram em um significativo prejuízo aos acionistas minoritários, ao mercado de capitais e à economia nacional, revelaram-se criminosos e outros geraram fundadas suspeitas de crimes que merecem apuração”, destaca o texto. O conteúdo em 18 páginas frisa o aumento gradativo da dívida da Oi nos últimos anos e a desvalorização das suas ações na Bolsa de Valores.

PARA ENTENDER O CASO: Fraude, corrupção e dívidas sufocam a OI

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