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Riverton mussi

RIVERTON MUSSI: Câmara não enviou relatório da aprovação das contas ao TCE

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro deve reduzir a quantidade de candidatos com registros impugnados para a eleição deste ano, por conta da listagem enviada à Corte pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Tem casos de ex-prefeitos que tiveram contas aprovadas pelos legislativos municipais, mas ainda assim constaram na lista negra do TCE. Tudo porque as Câmaras de Vereadores não enviaram o relatório dentro do prazo estipulado. Com isso, o TCE organizou sua listagem apenas com base em pareceres técnicos de seus auditores.

Um dos candidatos penalizados pela letargia legislativa e que deve sair da lista negra é o ex-prefeito de Macaé Riverton Mussi (PMDB), que disputa um mandato na Alerj. Riverton inicia oficialmente sua campanha no próximo dia 2, quando a cidade festeja 201 anos.

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*Por Eduardo Galeano

eduardo galeanoPara justificar-se, o terrorismo de Estado fabrica terroristas: semeia ódio e colhe álibis. Tudo indica que esta carnificina de Gaza, que segundo os seus autores quer acabar com os terroristas, conseguirá multiplicá-los.

Desde 1948, os palestinianos vivem condenados à humilhação perpétua. Não podem nem sequer respirar sem autorização. Têm perdido a sua pátria, as suas terras, a sua água, a sua liberdade, tudo. Nem sequer têm direito a eleger os seus governantes. Quando votam em quem não devem votar, são castigados. Gaza está a ser castigada. Converteu-se numa ratoeira sem saída, desde que o Hamas ganhou legitimamente as eleições em 2006. Algo parecido ocorreu em 1932, quando o Partido Comunista triunfou nas eleições de El Salvador.

Banhados em sangue, os habitantes de El Salvador expiaram a sua má conduta e desde então viveram submetidos a ditaduras militares. A democracia é um luxo que nem todos merecem. São filhos da impotência os rockets caseiros que os militantes do Hamas, encurralados em Gaza, disparam com desleixada pontaria sobre as terras que tinham sido palestinianas e que a ocupação israelita usurpou. E o desespero, à orla da loucura suicida, é a mãe das ameaças que negam o direito à existência de Israel, gritos sem nenhuma eficácia, enquanto a muito eficaz guerra de extermínio está a negar, desde há muitos anos, o direito à existência da Palestiniana. Já pouca Palestiniana resta. Pouco a pouco, Israel está a apagá-la do mapa.

Os colonos invadem, e, depois deles, os soldados vão corrigindo a fronteira. As balas sacralizam o despojo, em legítima defesa. Não há guerra agressiva que não diga ser guerra defensiva. Hitler invadiu a Polónia para evitar que a Polónia invadisse a Alemanha. Bush invadiu o Iraque para evitar que o Iraque invadisse o mundo. Em cada uma das suas guerras defensivas, Israel engoliu outro pedaço da Palestina, e os almoços continuam. O repasto justifica-se pelos títulos de propriedade que a Bíblia outorgou, pelos dois mil anos de perseguição que o povo judeu sofreu, e pelo pânico que geram os palestinianos à espreita. Israel é o país que jamais cumpre as recomendações nem as resoluções das Nações Unidas, o que nunca acata as sentenças dos tribunais internacionais, o que escarnece das leis internacionais, e é também o único país que tem legalizado a tortura de prisioneiros. Quem lhe presenteou o direito de negar todos os direitos? De onde vem a impunidade com que Israel está a executar a matança em Gaza? O governo espanhol não pôde bombardear impunemente o País Basco para acabar com a ETA, nem o governo britânico pôde arrasar a Irlanda para liquidar o IRA. Talvez a tragédia do Holocausto implique uma apólice de eterna impunidade? Ou essa luz verde vem da potência ‘manda chuva’ que tem em Israel o mais incondicional dos seus vassalos? O exército israelita, o mais moderno e sofisticado do mundo, sabe quem mata. Não mata por erro. Mata por horror. As vítimas civis chamam-se danos colaterais, segundo o dicionário de outras guerras imperiais.

Em Gaza, de cada dez danos colaterais, três são meninos. E somam milhares os mutilados, vítimas da tecnologia do esquartejamento humano, que a indústria militar está a ensaiar com êxito nesta operação de limpeza étnica. E como sempre, sempre o mesmo: em Gaza, cem a um. Por cada cem palestinianos mortos, um israelita. Gente perigosa, adverte o outro bombardeamento, a cargo dos meios massivos de manipulação, que nos convidam a achar que uma vida israelita vale tanto como cem vidas palestinianas. E esses meios também nos convidam a achar que são humanitárias as duzentas bombas atómicas de Israel, e que uma potência nuclear chamada Irã foi a que aniquilou Hiroshima e Nagasaki.

A chamada comunidade internacional, existe? É algo mais que um clube de mercadores, banqueiros e guerreiros? É algo mais que o nome artístico que os Estados Unidos assumem quando fazem teatro? Ante a tragédia de Gaza, a hipocrisia mundial destaca-se uma vez mais. Como sempre, a indiferença, os discursos vazios, as declarações ocas, as declamações altissonantes, as posturas ambíguas, rendem tributo à sagrada impunidade. Ante a tragédia de Gaza, os países árabes lavam as mãos. Como sempre. E como sempre, os países europeus esfregam as mãos.

A velha Europa, tão capaz de beleza e de perversidade, derrama uma ou outra lágrima enquanto secretamente celebra esta jogada de mestre. Porque a caça aos judeus foi sempre um costume europeu, mas desde há meio século essa dívida histórica está a ser cobrada aos palestinianos, que também são semitas e que nunca foram, nem são, antissemitas. Eles estão a pagar, em sangue, na pele, uma conta alheia.

(Este artigo é dedicado aos meus amigos judeus assassinados pelas ditaduras latino americanas que Israel assessorou)

*Publicado no esquerdanet

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A democracia aos olhos da justiça brasileira está virando um bicho esquisito. Movimentos sociais estão sendo indistintamente criminalizados e manifestações públicas pintadas como atos terroristas.

Para a onda de prisões que estão ocorrendo no país por conta dos protestos durante a Copa do Mundo só existe paralelo nos períodos ditatoriais, porque a repressão e judicialização desses atos atinge a espinha dorsal do direito a livre manifestação, pilar básico de qualquer sociedade que se pauta pelos princípios democráticos.

Esse bicho esquisito começou devorando jornalistas. Profissionais de comunicação, assim como empresas do ramo, continuam sendo punidos com indenizações pesadíssimas em função de reportagens que alguns magistrados julgam provocar danos morais. Isso permite uma leitura: neste país corrupção é arte e opinião é crime.

Algumas instituições tentam conter o monstro. Nesta terça-feira, dia 22, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e organizações sociais estão realizando um ato em defesa do Estado Democrático de Direito e contra a prisão de ativistas no Rio de Janeiro.

A Justiça carioca determinou a prisão de 23 pessoas por participação em atos que considerados violentos, com base em investigação da Operação FireWall, da Polícia Civil.

O ato dará origem a um manifesto que será entregue a autoridades no Brasil e a entidades de defesa de direitos humanos como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Advogados, ativistas, intelectuais, parlamentares, magistrados, jornalistas e parentes de presos políticos do regime militar e daqueles que estão presos participam do protesto, na sede da OAB no Rio, no centro da cidade.

O vice-presidente da OAB no Rio de Janeiro, Ronaldo Cramer, destaca uma série de direitos violados no curso do processo contra os ativistas. Em especial, em relação à defesa. “São advogados com dificuldade de acesso aos autos, de falar com magistrados, de saber quais são as provas contra seus clientes”, destacou.

Advogado de ativistas indiciados, dos quais três permanecem presos, Marino D’Icarahy voltou a denunciar que não teve acesso aos autos. “Estou com colegas no fórum há dias e não consegui fazer cópias do processo para analisar as provas contra cada um”, informou.

A presidente da Comissão Estadual da Verdade, Nadine Borges, critica o vazamento de informações do processo para a imprensa.

“O desembargo Siro Darlan [que concedeu habeas corpus aos ativistas na sexta-feira] não teve acesso aos autos e concedeu o habeas corpus – direito fundamental que só ditadura negou. Poucas horas depois o Ministério Público [Estadual] denuncia as mesmas pessoas e a Justiça concede ordem de prisão. Ao mesmo tempo a imprensa divulgou tudo, nome e dados dos acusados, informações que nenhum advogado, juiz e desembargado teve acesso.”

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*Ranulfo Vidigal

*Do Portal VIU ONLINE

Sem a menor pretensão de esgotar o assunto, face à complexidade de suas variáveis tentarei, neste breve ensaio, discutir o futuro da sociedade fluminense – unidade da federação responsável pela terceira maior renda per capita de nosso país.

Diante do poderio real do Estado que responde por 11% do PIB nacional e mais de 2/3 da produção de petróleo e gás de nosso país e da magnitude de um orçamento anual de quase 80 bilhões de reais, o próximo governador mantendo parcerias estratégicas no campo político, empresarial e social deve reunir plenas condições de enfrentar os desafios relacionados às questões que afligem o cotidiano de cariocas e fluminenses.

Do Rio capital federal que foi até meados do século passado herdou-se a vocação para discutir os grandes problemas da nação e, de certo modo, negligenciar o debate crucial das questões locais. O papel do Rio na política nacional revelou impressionante declínio entre o final da década de 1960 e o começo do atual século, em paralelo, com a fuga de empresas e o esvaziamento econômico, cujo auge se deu nos anos 1990. No contexto de nosso presidencialismo de coalizão, somente muito recentemente o Estado alcançou nível de nomeações ministeriais, similar aos tempos áureos.

A cidade maravilhosa, que tão bem recebeu um grande contingente de turistas na Copa do Mundo recentemente, ainda carece de um sistema público de transportes mais eficientes, uma telefonia melhor, ou um adequado saneamento das lagoas. Contudo, conta em seu território com grandes institutos de pesquisa, mão de obra qualificada, serviços de engenharia de primeira linha, uma indústria imobiliária dinâmica e oferta de cultura, lazer e esportes de boa qualidade.

Na dinâmica Região do Médio Paraíba, a indústria automobilística cresce gerando mais renda, tributos e empregos. Se por um lado, o setor de transformação industrial perdeu espaço na arquitetura econômica da economia fluminense, o setor petrolífero, que paga bons salários, evoluiu e vai se expandir bem mais com a prospecção de óleo e gás, na camada pré-sal. Trata-se de uma chance única para adensar a cadeia produtiva, através do fortalecimento de setores como bens de capital, eletrônica e estaleiros.

Vale lembrar que a redução da produtividade dos reservatórios da Bacia de Campos pode representar, em futuro próximo, forte redução dos recursos indenizatórios, cuja importância não é desprezível, tanto para as finanças estaduais, quanto dos municípios limítrofes à exploração das jazidas. Nesse contexto, o norte fluminense, além do óleo e do gás luta para reerguer sua indústria de açúcar e etanol, ao buscar superar o atraso relativo na produtividade agrícola, em relação ao Estado de São Paulo.

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Diretores das Escolas do Município de Carapebus, no Norte Fluminense, já estão sendo ouvidos pelo Ministério Público Federal no inquérito que apura indícios de irregularidades na compra de merenda escolar, combustível e aluguel de carros para a secretaria de educação.

Quem viu garante que os elementos de convicção têm tudo e mais um pouco para produzir aquelas operações espetaculosas que fazem alguns gestores públicos tremerem de medo.

Aliás, desde que a Policia Federal desencadeou a Operação Ave de Fogo em Conceição de Macabu, que fica do outro lado da pista, alguns prefeitos da região passaram a sofrer de insônia. Esta operação que desvendou supostos desvios de recursos da saúde e educação ainda rende filhotes. O inquérito foi desmembrado. Uma parte seguiu para o Supremo Tribunal Federal (STF) devido às investigações terem identificado às digitais de um parlamentar.

Já em Carapebus, o prefeito Amaro Fernandes (PRB) anda inquieto e nos últimos dias cessou o cafezinho da tarde. Era uma espécie de hora sagrada, quando não abria mão do líquido preto com (palavras dele) “pão quentinho, pisunto e manthega”.

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*Por Carlos Chagas

A reforma social está sendo solenemente ignorada pelos candidatos presidenciais, começando pela presidente Dilma. Não adianta alegar que todos apoiam e prometem ampliar o bolsa-família, o “minha casa, minha vida” e demais programas assistencialistas estabelecidos nos governos do PT e até anteriores. É claro que para os beneficiados esses programas constituem uma bênção, mas não passam de esmola. Do que se fala em termos de reforma social ignorada é daquilo a que todo ser humano tem direito e vem sendo negado à imensa maioria: salário mínimo justo, participação dos empregados no lucro e na gestão das empresas, estabilidade no emprego, aposentadorias capazes de permitir a todos os aposentados viver com dignidade, entre outros.

O salário mínimo é um deboche, apesar de pago a mais de 80 milhões de brasileiros. Pela Constituição, deveria bastar para o trabalhador e sua família enfrentarem despesas com habitação, alimentação, vestuário, saúde, educação, transporte e até lazer. Vá um dos candidatos presidenciais viver um mês que seja com essa miséria.

A participação dos empregados no lucro das empresas constitui, na teoria, um dos pilares da justiça social. Mas assusta muita gente. A consequência é que nem os dirigentes sindicais admitem discuti-la, quanto mais promovê-la. Serviria para elevar o padrão de vida do trabalhador.

Iguais resultados adviriam da cogestão, iniciativa acima de tudo benéfica para as empresas, pois engajaria o empregado nos mesmos objetivos do empresário. Afinal, quem, senão o trabalhador, conhece melhor os problemas com os quais convive todos os dias?

ESTABILIDADE

Da década de trinta até 1964 prevaleceu a estabilidade no emprego. Depois de um período de dez anos na mesma empresa, demonstração de ser um empregado eficiente e correto, o cidadão só era mandado embora por justa causa, ou seja, por falta grave. Nenhum empresário faliu por conta desse direito. Hoje, demite-se sem quaisquer restrições, até pelo mau funcionamento do fígado do patrão. Não se faz caso das necessidades do empregado.

Quanto às aposentadorias, vêm sendo gradativamente niveladas por baixo, graças ao fator previdenciário, iniciativa do governo Fernando Henrique. Em poucos anos a totalidade dos aposentados estará recebendo apenas o salário mínimo, cujo valor já referimos acima.

Em suma, os candidatos estão devendo, no item das reformas sociais. Preferem omitir as reivindicações imprescindíveis ao funcionamento de uma sociedade justa.

*Tribuna da Internet 

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Na primeira pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha após a homologação das candidaturas ao governo do Rio, o deputado Anthony Garotinho (PR) e o senador Marcelo Crivella (PRB) aparecem empatados em primeiro lugar com 24% das intenções de votos. As informações foram divulgadas no site da Folha de São Paulo.

Em segundo lugar, também tecnicamente empatados,  aparecem o governador Luiz Fernando Pezão com 14% e o Lindbergh Farias (PT), com 12%. A margem de erro, segundo o Datafolha, é de três pontos percentuais para mais ou para menos.

Tarcísio Motta (PSOL) e Dayse Oliveira (PSTU) tiveram, respectivamente, 2% e 1%, enquanto que Ney Nunes do PCB não foi citado. Um percentual de 16% afirmou que votarão em branco anularão voto e 7% não souberam responder.

Garotinho lidera nas cidades do interior do Estado. Nos municípios com até 200 mil habitantes, ele aparece com 31% das intenções de votos e Marcelo Crivella com 16%. Já na capital Crivella tem 26% e Garotinho 16%. Crivella também se destaca entre eleitores com renda de até dois salários mínimos com 28%, assim como capitaliza as intenções de votos entre os eleitores que rejeitam o governo Pezão. Nesta fatia ele tem 27% das intenções de votos. Na pesquisa espontânea, onde os entrevistadores não apresentam os nomes dos candidatos, o índice de indecisos chega a 61%.

Segundo o Datafolha, a pesquisa foi realizada entre os dias 15 e 16 de julho com 1.317 eleitores em 31 cidades do Estado. O trabalho foi encomendado pela TV Globo e Folha de São Paulo. A pesquisa foi realizada no TSE sob o protocolo 00009/2014.

*Redação Jornal VIU!

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Não é de hoje que este blog vem denunciando a bandalheira que toma conta da saúde Quissamã, cidade do Norte Fluminense que tem uma das maiores arrecadações per captas do país. Pois bem, nesta quinta-feira, dia 17, a Justiça chutou o pau da barraca e determinou a prisão da subsecretaria de Saúde do Município, Lia Mery. Ela foi levada para 130ª Delegacia por descumprir uma ordem judicial que determina a compra de leite especial para pacientes com rejeição à lactose.

Na hora da prisão, a subsecretária almoçava no restaurante Requinte. Parece deboche: ela estava no Requinte enquanto os pacientes padeciam à espera de leite. Que coisa!

É preciso, agora, saber o nome da magistrada que autorizou a prisão, porque ela é digna de condecoração. É a primeira vez que se tem notícia que nesta cidade onde a impunidade é devotada como santa milagreira, a justiça mostra que o Leviatã pode alcançar figuras que, repetidas vezes, se julgam inalcançáveis. Pode ser o começo. É possível que Quissamã esteja assistindo a uma mudança de 360 graus na sua rota histórica.

Oxalá, que a partir de agora algumas figuras negligentes com a coisa pública, para não dizer coisas piores, comecem a colocar as barbas de molho. Não custa lembrar que a saúde de Quissamã, com a morte de várias crianças com suspeita de negligência, foi tema de uma reportagem recente no Jornal e Revista VIU! é alvo de um inquérito no Ministério Público de Tutela Coletiva.

Em tempo: A subsecretária chegou a ser transferida para o presídio feminino Carlos Tinoco da Fonseca, na manhã de sexta-feira, dia 18, mas no final da tarde do mesmo dia a juíza relaxou a prisão. O alvará foi obtido por um advogado contratado pelos familiares da subsecretária na cidade de Campos dos Goytacazes. 

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Lulinha

Postagem do site Observador Político, que tem grupo de discussão criado desde 18 de abril sobre falsa compra de fazenda de R$ 47 milhões por Fabio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula; página virtual com 31,1 mil seguidores no Facebook pertence ao Instituto Fernando Henrique Cardoso; coordenação é atribuída a Daniel Graziano

A Justiça promete apertar o cerco contra os crimes de injúria, calúnia e difamação nas redes sociais. O rigor deve se intensificar, principalmente, no período eleitoral. As multas são pesadíssimas e os ritos de julgamento serão mais ágeis.

É bom que os moderadores e responsáveis por grupos de debates no Facebook estejam atentos, porque eles respondem solidariamente por qualquer tipo de postagem criminosa.  A justiça também estará atenta a utilização de Fakes, perfis falsos, métodos muito utilizado por militantes partidários para postar mensagens ofensivas. A delegacia especializada em crimes virtuais estará aposta para rastrear os responsáveis pela criação desses perfis.

Recentemente a Polícia de São Paulo conseguir chegar ao responsável por um perfil que fazia postagens contra o filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As postagens criminosas foram atribuídas a Daniel Graziano, diretor do Instituto Fernando Henrique Cardoso. Ele foi indiciado pela Polícia de Sorocaba.

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Tem sinais de intensa tempestade no horizonte político de São João da Barra, no Norte Fluminense. Na próxima segunda-feira, dia 21, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) deve julgar um dos pedidos de cassação de mandato eletivo contra o prefeito José Amaro de Souza Neco (PMDB).

Neste processo ele é acusado de distribuir material de construção durante a última campanha eleitoral, conduta vedada pela legislação.

O TRE se transformou numa espécie de “casa do espanto” para alguns prefeitos, porque o histórico de julgamentos recentes não é muito animador.

Nos últimos seis meses a Corte já cassou o prefeito de Natividade e Bom Jesus do Itabapoana, no Noroeste Fluminense, Resende e Volta Redonda, no Sul Fluminense, e Conceição de Macabu, no Norte Fluminense. Alguns conseguiram voltar por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), outros, como Lídia Mercedes (PT), a Tedi, de Conceição de Macabu, não tiveram a mesma felicidade. Ela continua afastada do cargo onde atualmente está assentado o segundo colocado no pleito, Claudio Linhares (PMDB).

No TRE a fila anda, mas é grande. Outros prefeitos que sofrem com insônia por ter processo à espera de julgamento é Octávio Carneiro (PP), de Quissamã. No processo, entre outras coisas, ele é acusado de abuso dos meios de comunicação. Na defesa os advogados de Carneiro cometeram o desatino de confessar o delito, mas arguiram que os adversários também praticaram abuso. Foi tipo assim: “Erramos, mas eles também erraram” ou “matamos, mas eles também mataram”.

No Norte Fluminense, outra cidade que aguarda julgamento é São Fidélis.