Ministério Público Estadual pede o indiciamento do prefeito de Varre-Sai

Everardo Varre-Sai

Everardo Oliveira Ferreira: bens bloqueados e novo pedido de indiciamento por ato de improbidade

O Ministério Público estadual pediu o indiciamento do prefeito de Varre-Sai, no Noroeste Fluminense, Everardo Oliveira Ferreira (PP). Ele é acusado de improbidade administrativa por pagar ilegalmente 50% de gratificação ao Procurador-Geral do Município, Demetrio Hamam Pillar.

Há indícios de que a gratificação, na verdade, servia para remunerar os serviços da advogada Ana Paula Hamam Pillar, esposa do procurador, para que ela defendesse o prefeito em causas particulares.

Everardo também é acusado de nomear Ilseane Rodrigues Teixeira em cargo comissionado inexistente.

O prefeito é cliente conhecido nos corredores da justiça. Ele, assim como alguns colaboradores, está com os bens indisponíveis por conta de outros processos.

Ex-prefeito de Quissamã está fora de perigo, mas continua hospitalizado

O ex-prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), está fora de perigo, mas continua hospitalizado no Hospital Alberto Torres, em São Gonçalo. Ele sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na manhã do último sábado.

O ex-prefeito, atualmente, é subsecretário de Agricultura do Estado e ajuda na coordenação de campanha do deputado estadual Christino Áureo (PSD) à reeleição.

Polícia Federal mapeia contratos suspeitos em prefeituras e governos estaduais

A Polícia Federal tem 1.870 inquéritos em curso apurando fraudes em licitações. As investigações envolvem governos estaduais e prefeituras, que juntos, respondem por R$ 15,6 bilhões.

O Distrito Federal e o Estado do Rio de Janeiro são os principais focos de um mapeamento, por responderem pela maior fatia do dinheiro movimentado nos certames: R$ 5,85 bilhões e R$ 4,5 bilhões, respectivamente.

O Nordeste é a região mais afetada pela ação do crime organizado, concentrando 5.371 inquéritos, 41,7% dos procedimentos. A PF atribui essa demanda ao fato de a União destinar recursos mais constantemente para aquela Região.

Goiás figura na lista com a movimentação de R$ 1,2 bilhão em contratos. São Paulo soma 128,82 milhões de recursos aportados em contratos que estão sendo investigados. São valores investidos em obras e serviços de contratos públicos.

Várias prefeituras estão monitoradas, principalmente no que se refere às licitações viciadas, quando o agente público se associa aos fornecedores na formação de carteis ou na facilitação de contratos.

Os órgãos de controle externo estão apertando o cerco contra esses atos de corrupção que drenam o dinheiro do contribuinte. Este ano, o prefeito de Rio das Ostras, no Norte Fluminense, Alcebíades Sabino (PSC), foi condenado por fraude na compra de combustíveis em função de uma Ação Civil Pública promovida pelo Ministério Público no ano de 2008.

Mesmo condenado por fraude, Sabino poderá recorrer no cargo

Uma investigação do MP apontou que a prefeitura de Rio das Ostras comprou combustíveis a preços superfaturados do Auto Posto Campomar, entre janeiro e setembro de 2003, no segundo governo de Alcebíades Sabino. Na sentença proferida pelo juiz da 2ª Vara de Rio das Ostras, Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, Sabino perde os direitos políticos e o cargo, mas a sentença, segundo advogados, não produz efeitos imediatos e ele poder recorrer no cargo.

Rio das Ostras está no radar no que se refere a indícios de corrupção. Em janeiro deste ano a prefeitura promoveu uma licitação no valor de R$ 27 milhões para o setor de eventos. Vários empresários do setor não conseguiram retirar o edital. Duas empresas – uma de Macaé e outra de Casimiro de Abreu -, dividiram este bolo. Numa cidade onde faltam serviços básicos, uma licitação de R$ 27 milhões para eventos já é um luxo e sem uma concorrência ampla, geral e irrestrita uma afronta lei 8.666.

A PF terá muito trabalho para combater o fantasma da corrupção, seja nas prefeituras, nos governos estaduais e ou na esfera federal, mas a tarefa não é impossível. É só deixar os órgãos de controle externo trabalhar. No caso da PF, as investigações estão longe de qualquer contágio de influência política. Elas estão diretamente ligadas ao setor de inteligência nas Superintendências Regionais. O trabalho costuma ser sigiloso e prolongado, mas rende frutos.

*Jornal VIU!

Produtor de Quissamã denuncia Rogério Chupeta ao Ministério Público Federal

Uma carta assinada por um produtor rural de Quissamã, no Norte Fluminense, denunciou formalmente a figura de Rogério Paes, marido de uma sobrinha do prefeito Octávio Carneiro (PP), ao Ministério Público Federal.

A missiva fala na atuação desenvolta de Rogério Chupeta em nome do município nas desapropriações de terras, muito embora ele não tenha qualquer nomeação no governo. Quem viu garante que o documento é nitroglicerina pura.

Em dezembro do ano passado, o prefeito de Quissamã publicou um decreto delimitando 50 milhões de metros quadrados para fins de desapropriação. O decreto fala em construção de um aeródromo. Uma quimera. Antes da publicação, Rogério Chupeta, assim como outros integrantes do primeiro escalão da prefeitura, teria assediado proprietários rurais com ofertas tentadoras para venda terras.

Tribunal de Justiça suspende intervenção do prefeito de Cambuci em hospital

A desembargadora do Tribunal de Justiça, Letícia Sardas, suspendeu – por meio de uma liminar – a intervenção do prefeito de Cambuci, no Noroeste Fluminense, Agnaldo Vieira Mello (PR), no Hospital Moacyr Gomes de Azevedo. O despacho saiu nesta quarta-feira, dia 9.

A unidade era administrada pela Associação Hospitalar de Cambuci, mas foi tomada pelo prefeito e a primeira-dama, Neide Mara, por meio de decretos e outros atos intempestivos (Leia aqui). A diretoria da associação vai retomar a administração nesta sexta-feira, dia 11, as 10h.

O prédio do hospital pertence à prefeitura e estava sob a gestão da entidade por meio de uma cessão de uso por 25 anos, formalizada em 2008, no governo do ex-prefeito Willian Cardoso.

Conforme este blog afirmou, Agnaldinho enfiou o pé na jaca. Entre os absurdos, está a destituição da diretoria de uma associação privada por meio de um decreto municipal. No círculo jurídico este ato representa a reinvenção da roda. Tão inusitado quanto os atos arbitrários, é a informação de que o presidente da OAB local estava lado a lado, passeando com o festival de truculência jurídica.

Bandidos usam crianças para levar drogas e celulares aos presídios

O sistema penitenciário de Campos, no Norte Fluminense, está abrigando uma clientela do Rio de Janeiro e até mesmo de outros estados, como o Espírito Santo. Com isso, nunca antes na história dessas unidades, se viu tantas aberrações.

Há pouco tempo, por exemplo, a mulher de um presidiário tentou entrar na unidade com um chip de telefone celular. A ocorrência seria rotineira, só que o equipamento estava escondido no braço saturado de uma criança de três anos e foi localizado por um detector de metais.

A Polícia também já descobriu que os criminosos estão usando crianças para transportar droga para o interior das unidades. Um dos casos que chamou atenção foi a tentativa de esconder a substância na vagina de uma menina de quatro anos.

Enquanto prefeitos brigam para não perder royalties do petróleo, o escândalo da Pasadena abre a caixa preta

As prefeituras do Norte Fluminense ainda brigam no Supremo Tribunal Federal para não perderem uma boa fatia dos royalties do petróleo para os entes da Federação. Uma das principais acusações ao longo dos anos foi o desperdício desta fonte de arrecadação. Deputados e senadores dos Estados do Nordeste e Rio Grande do Sul foram arautos desta acusação na tribuna.

Agora vem o escândalo da Pasadena. A Petrobras comprou uma refinaria por U$ 360 milhões, mas o custo final acabou em U$ 1,2 bi. Há indícios de superfaturamento. A refinaria seria destinada a refinar o petróleo extraído do Campo de Marlim, na Bacia de Campos, um tipo de óleo mais grosso. A unidade, no entanto, não tinha condições de técnica de refinar esse tipo de óleo, porque estava aparelhada para refinar um tipo mais fino, além de ser considerada obsoleta.

O episódio não traz apenas indícios de escândalos, mas também expõe a logística louca da produção de petróleo no Brasil.

Temos um déficit de refinarias. O petróleo extraído no país é exportado para ser refinado no exterior. Depois, como valor agregado, retorna na condição de produto importado seguindo a cotação internacional. É uma dinâmica que detona a nossa balança comercial. Enquanto isso, o Complexo do Comperj não sai do papel.

A Petrobras sempre foi uma caixa preta, de forma que as distorções internas que agora ecoam sempre ocorreram distante da crítica. Parlamentares sempre estiveram muito mais preocupados em apadrinhar indicação de diretores do que propriamente cobrar transparência. Cobrança mesmo só ocorria quando a propina atrasava.

 

TRE mantém condenação de vereador de Italva por fraude eleitoral

O vereador de Italva, Noroeste Fluminense, Aldione  de Souza Dolores Peres (PSC), foi condenado a dois meses de reclusão, com pena convertida em prestação de serviços a comunidade,  por induzir uma adolescente de 17 anos a se inscrever como eleitora no município de forma fraudulenta.

A sentença da 141ª Zona Eleitoral foi mantida por unanimidade pelo plenário do TRE-RJ, na sessão de ontem, dia 2.

A Corte considerou que, além de crime eleitoral, o vereador também praticou  crime de corrupção de menor, previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, em agosto de 2011, a eleitora, moradora de Bom Jesus do Norte (ES), estava grávida de oito meses, precisando com urgência de atendimento médico. Para “agilizar” uma cirurgia de cesariana, o vereador teria acompanhado a adolescente ao cartório eleitoral e condicionado a ajuda à inscrição dela como eleitora de Italva, “mesmo sabendo que era moradora de município diverso”.

De acordo com a sentença, Aldione deverá prestar serviços comunitários pelo mesmo prazo estipulado para a pena privativa de liberdade, mas ele ainda poderá recorrer ao TSE.

Agentes de trânsito em Macaé ganham tablets para monitorar transportes de passageiros

A prefeitura de Macaé está modernizando o sistema de vigilância no trânsito. Fiscais da secretaria de Mobilidade Urbana irão atuar com tablets para registrar ocorrências no trânsito e imprimir multas em tempo real.

O sistema é integrado ao setor de Cadastro e Vistoria para identificar veículos que estejam trafegando em situação irregular. A secretaria de Mobilidade Urbana é responsável pela fiscalização de veículos que atuam transporte de passageiros, como ônibus, taxis, transporte escolar e fretamento.

Vice-prefeito de Macaé estuda renúncia para se desvincular do governo

Em guerra declarada contra o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PV), o vice-prefeito Danilo Funke (PT), estuda a possibilidade de renunciar o mandato. Seria uma forma de desatrelar sua imagem do governo. A intenção foi manifestada em conversas reservadas no ato de “descomemoração” pelos 50 anos do golpe militar, promovido por funcionários aposentados da Rede Ferroviária Federal.

Por hora, Funke pediu licença à Câmara de Vereadores para disputar um mandato na Alerj.